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Política de Privacidade

Compromisso Emiliano Jus com a Transparência e Segurança de Dados

1. Governança de Dados e LGPD

A Emiliano Jus atua sob os mais rigorosos padrões de segurança da informação, operando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. Esta política descreve como coletamos, processamos e protegemos as informações de nossos usuários e de seus respectivos clientes.

2. Coleta Proporcional de Informações

Coletamos estritamente os dados necessários para a viabilização da inteligência jurídica:

  • Dados de Conta: Nome, OAB, E-mail e credenciais criptografadas para autenticação e gestão de planos.
  • Dados de Operação: Fatos processuais, nomes de partes e detalhes de casos inseridos para a geração de peças.
  • Metadados Técnicos: Endereços IP, logs de sistema e cookies essenciais para garantir a segurança da infraestrutura e prevenir fraudes.

3. Segurança na Inteligência Artificial

O motor de processamento Legis AI utiliza APIs de processamento de linguagem natural de ponta (NVIDIA Nemotron). Garantimos que:

  • Não-Treinamento: Os dados inseridos para geração de conteúdo não são utilizados pelo Google ou por terceiros para treinar modelos de IA públicos.
  • Criptografia de Ponta a Ponta: Todo trânsito de dados ocorre via protocolos HTTPS (TLS 1.3), garantindo que as informações não sejam interceptadas durante o processamento.
  • Sigilo Profissional: A arquitetura do sistema foi desenhada para respeitar o dever de sigilo inerente à profissão do advogado.

4. Retenção e Controle

Os documentos gerados são armazenados no histórico pessoal do usuário para conveniência e gestão. O usuário detém o controle total sobre esses dados, podendo:

  • Solicitar a exclusão definitiva de seu histórico de peças e consultas.
  • Exportar seus dados em formatos portáveis (TXT, DOCX, PDF).
  • Solicitar a revogação do consentimento para o processamento de dados não essenciais.

5. Compartilhamento com Terceiros

A Emiliano Jus não comercializa dados de usuários ou clientes. O compartilhamento ocorre apenas com provedores de infraestrutura estritamente necessários (servidores de hospedagem, gateways de pagamento e serviços de IA), todos sob contratos de confidencialidade rigorosos.

Para solicitações relacionadas aos seus direitos de privacidade, entre em contato com nosso DPO (Data Protection Officer) em: dpo@emilianojus.ai